08/12/2023
Nem a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) escapou dessa missão do IDTRANSP de fazer combate ferrenho as ilegalidades cometidas naquilo que eles tentam nos convencer que seja em nome do Interesse Público. O problema, ou a consequência, são os inimigos... 
08/12/2023
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga ao transportador. O valor passa a ser de R$ 2,12, de acordo com correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no... 
08/12/2023
A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) é uma política pública prevista na Lei nº 13.703, de 2018. O objetivo é promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar a adequada... 
08/12/2023
OBRIGAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO DA ANTT E DO TRANSPORTADOR A Lei nº 13.103/15 alterou a Lei nº 11.442/07 trazendo, entre outras inovações, a obrigatoriedade do fornecimento ao transportador de Documento Hábil a Comprovar o Horário de Chegada do veículo nas dependências do... 
08/12/2023
De acordo com o art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 2007, o pagamento pelo serviço de transporte realizado por Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), por Empresas de Transporte de Cargas (ETC) com até três veículos ou por membros de uma Cooperativa de Transportadores... Desenvolvido por: 
